Política de Privacidade

Identificação do Controlador

A Conselho Investimentos Assessoria Ltda, inscrita no CNPJ sob o n.º 49.122.055/0001-63, com sede na Rua Carneiro de Cunha, 167, CEP 04144-000, São Paulo/SP, é a controladora responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio do site www.conselhoinvestimentos.com.br e dos canais de atendimento vinculados.

A Conselho Investimentos é Assessor de Investimentos credenciado e habilitado perante a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em conformidade com a Resolução CVM n.º 178/2023, e opera vinculada à XP Investimentos CCTVM S.A., autorizada pelo Banco Central do Brasil.

Dados Pessoais Coletados

Podemos coletar as seguintes categorias de dados:

• Identificação: nome completo, CPF, data de nascimento
• Contato: e-mail, telefone/WhatsApp, endereço
• Dados financeiros: perfil de investidor (suitability), faixa de patrimônio e renda declarada pelo titular para fins de adequação de produtos
• Navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de sessão, cookies analíticos e de desempenho
• Comunicações: histórico de mensagens trocadas por e-mail, WhatsApp ou formulários do site

Finalidade do Tratamento

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:

• Identificar e contatar clientes e potenciais clientes interessados em assessoria de investimentos
• Realizar análise de suitability (adequação) conforme exigido pela Resolução CVM n.º 30/2021
• Prestar serviços de assessoria de investimentos com qualidade e personalização
• Cumprir obrigações legais e regulatórias perante a CVM, Banco Central e COAF
• Enviar comunicações de interesse do cliente (informativos de mercado, oportunidades de investimento, atualizações regulatórias), mediante consentimento
• Melhorar a experiência de navegação e desempenho do site por meio de análises agregadas
• Prevenir fraudes e garantir a segurança das operações

Bases Legais (LGPD, art. 7.º)

O tratamento de dados é fundamentado nas seguintes hipóteses legais da Lei 13.709/2018:

• Consentimento (art. 7.º, I): para envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais
• Execução de contrato (art. 7.º, V): para prestação dos serviços de assessoria contratados
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7.º, II): para atender exigências da CVM, BACEN, COAF e legislação anticorrupção
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): para manutenção da segurança, prevenção de fraudes e melhoria dos serviços, sempre que não conflite com seus direitos

Compartilhamento de Dados

Seus dados não são vendidos, alugados ou cedidos a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses:

• XP Investimentos CCTVM S.A.: instituição financeira à qual somos vinculados, para abertura de conta, execução de ordens e cumprimento de obrigações regulatórias
• Autoridades regulatórias: CVM, BACEN, Receita Federal, COAF e demais órgãos públicos, quando legalmente exigido
• Prestadores de serviço: plataformas de CRM, e-mail marketing e analytics que operam sob contrato de confidencialidade e tratam dados exclusivamente em nosso nome
• Ordem judicial ou administrativa: quando determinado por autoridade competente

Todos os parceiros e prestadores são contratualmente obrigados a adotar medidas de segurança compatíveis com as exigências da LGPD.

Retenção dos Dados

Os dados são mantidos pelos seguintes prazos:

• Dados cadastrais de clientes: pelo período de vigência do relacionamento e por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigência regulatória da CVM
• Registros de comunicação e operações: 5 anos, nos termos da Resolução CVM 178/2023 e regulamentação COAF
• Dados de leads (não clientes): até 2 anos da coleta ou até revogação do consentimento, o que ocorrer primeiro
• Logs de navegação: até 6 meses, conforme Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)
• Dados para fins fiscais: 5 anos, nos termos do Código Tributário Nacional

Expirado o prazo aplicável, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura, salvo se houver obrigação legal de retenção adicional.

Medidas de Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

• Transmissão de dados por conexão segura (HTTPS/TLS)
• Controle de acesso restrito às informações dos clientes
• Uso de senhas e autenticação para sistemas internos
• Treinamento periódico da equipe sobre proteção de dados
• Monitoramento contínuo de vulnerabilidades

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os afetados nos prazos legais, conforme art. 48 da LGPD.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies para garantir o funcionamento adequado do site e melhorar a experiência do usuário. Os cookies são classificados em:

• Essenciais: necessários para o funcionamento do site (sessão, segurança). Não requerem consentimento
• Analíticos: podemos utilizar ferramentas de análise de navegação para melhorar a experiência do usuário, coletando dados de forma agregada. Ativados somente com seu consentimento
• Marketing: permitem personalizar comunicações com base no seu comportamento de navegação. Ativados somente com seu consentimento explícito

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento pelo banner exibido no primeiro acesso ao site ou nas configurações do seu navegador.

Seus Direitos como Titular

Em conformidade com o art. 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter uma cópia
• Correção: solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável, quando tecnicamente viável
• Eliminação: dos dados tratados com base em consentimento, ressalvadas obrigações legais de retenção
• Revogação do consentimento: a qualquer tempo, sem prejuízo dos tratamentos realizados anteriormente
• Oposição: ao tratamento baseado em legítimo interesse, nos casos previstos em lei
• Informação: sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados
• Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail contato@conselhoinvestimentos.com.br. Responderemos em até 15 dias úteis. Poderemos solicitar confirmação de identidade antes de atender à solicitação.

Menores de Idade

Nossos serviços de assessoria de investimentos são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Se tomarmos conhecimento de que dados de um menor foram coletados sem o consentimento dos responsáveis, os eliminaremos imediatamente.

Alterações desta Política

Reservamos o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir mudanças em nossas práticas, na legislação aplicável ou em determinações da ANPD e CVM. A data de revisão constante no topo deste documento indica a versão mais recente.

Alterações materiais serão comunicadas por e-mail aos clientes cadastrados com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado dos serviços após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação da nova versão.

Contato e Encarregado (DPO)

Para dúvidas, solicitações de titulares ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:

Caso não obtenha resposta satisfatória, você poderá acionar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo portal www.gov.br/anpd.